O pregão, além de tornar a aquisição de bens e serviços mais econômica, segura e eficiente, é uma modalidade de licitação com características diferenciadas do modelo tradicional. Com o advento do novo decreto 5.504/2005, o governo instituiu a obrigatoriedade do uso do Pregão, preferencialmente o Pregão Eletrônico para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos – o enorme número de municípios que, até então, não haviam aderido à modalidade, passarão obrigatoriamente a ter de utilizar o pregão.

Conteúdo:

INTRODUÇÃO – 8h:

- Licitações e Contratos: Lei 8.666/93;

- Situações em que serão aplicados os tipos de modalidades.

ESPECÍFICO – 12h:

- Fases do Processo Licitatório;

- Definição do objeto;

- Dispensas e inexibilidades;

- Elaboração de atos convocatórios;

- Recursos;

- O processo de habilitação das empresas;

- Pregão eletrônico;

- Elaboração de atas de sessão.

Instrutor: Profissional do quadro de instrutores da EFESP.

Data: 7 a 11 de agosto.

Horário: 08 h às 12 h.

Local: EFESP – Rua Gabriel Tavares, nº 180 – Ozanan, Bom Despacho-MG.

Público-alvo: Servidores indicados por seus respectivos secretários.