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TP 10/2019: Contratação de empresa especializada para revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho (Lei nº 1.321/1991 e suas alterações) e normas que o regulamentam; revisão do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Bom Despacho (Lei Complementar nº 10/2009); revisão da Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores – BDPREV (Lei Complementar nº 01/2005 e alterações); revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais em saúde, dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais cargos da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, garantindo harmonia e isonomia entre todas as carreiras do município, inclusive com regras de transição do estágio atual para as novas regras a serem implementadas.
OBS: O Identificador 4517 contém o Edital para a Sessão do dia 8 de junho de 2.020, às 9h.
OBS: O Identificador 4587 contém a Ata de Sessão ocorrida em 8 de junho de 2.020, às 9h.
OBS: O Identificador 4589 contém a Ata de Sessão ocorrida em 8 de junho de 2.020, às 16h40min.
OBS: O Identificador 4662 contém a Ata de Sessão ocorrida em 24 de junho de 2.020, às 9h.
OBS: O Identificador 4683 contém a Ata de Sessão ocorrida em 2 de julho de 2.020, às 9h.
OBS: O Identificador 4697 contém o Recurso interposto pela empresa Zampieri e Luft Advogados Associados.
OBS: O Identificador 4738 contém as contrarrazões apresentadas pelas empresas Perfix Assessoria e Consultoria Ltda; Priori Serviços e Soluções, Contabilidade Eireli e Rhumo Consultoria Empresarial Ltda.
OBS: O Identificador 4782 contém a Análise e a Decisão do Recuro apresentado pela empresa Zampieri e Luft Advogados Associados e das contrarrazões apresentadas pelas empresas Perfix Assessoria e Consultoria Ltda; Priori Serviços e Soluções, Contabilidade Eireli e Rhumo Consultoria Empresarial Ltda.
OBS: O Identificador 4783 contém a Ata de Sessão e seus anexos, ocorrida em 21 de julho de 2.020, às 9h.
OBS: O Identificador 4891 contém o Recurso interposto pela empresa Zampieri & Luft Advogados Associados quanto ao julgamento das propostas.
OBS: O Identificador 4892 contém as contrarrazões apresentadas pela empresa Perfix Assessoria e Consultoria Ltda - EPP.
OBS: O Identificador 4893 contém a decisão do recurso interposto pela empresa Zampieri & Luft Advogados Associados quanto ao julgamento das propostas.
OBS: O Identificador 4927 contém o Contrato nº 105/2020.
OBS: O identificador 5371 contém o 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 105/2020.
OBS: O identificador 6254 contém o 3º Termo Aditivo ao Contrato de n° 105/2020
OBS: O identificador 6478 contém o 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 105/2020.
OBS: O identificador 6586 contém o 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 105/2020.
OBS: O identificador 6800 contém o 6º Termo Aditivo ao Contrato de nº 105/2020.
OBS: O identificador 7101 contém o 7º Termo Aditivo ao Contrato de nº 105/2020.
OBS.: O identificador 7403 contém o 8° Termo Aditivo ao Contrato n° 105/2020
OBS.: O identificador 7694 contém o 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2020.
O identificador 8108 contém o 10° Termo Aditivo ao Contrato n° 105/2020.
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