O prefeito Fernando Cabral decretou estado de emergência financeira e administrativa no município de Bom Despacho. O objetivo é “restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios e normas que regem a Administração Pública”.

O Decreto  nº 5.473 (CLIQUE AQUI para ver o Decreto), publicado nesta terça-feira, 15 de janeiro, tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado.

A decretação do estado de emergência foi necessária diante dos graves problemas financeiros e administrativos encontrados na Prefeitura.

Nas considerações que justificam a medida, o prefeito Fernando Cabral listou 50 itens que descrevem problemas graves encontrados na Prefeitura. As irregularidades são tantas (veja lista abaixo) que comprometem até o funcionamento normal do serviço público.

“A gravidade da situação exigiu que se decretasse o estado de emergência. Serviços essenciais como limpeza pública, saúde e educação exigem ações extraordinárias, urgentes e eficazes, sob pena de causar à população mais danos do que já aconteceu até aqui”, diz o Prefeito.

Com a decretação do estado de emergência, a Prefeitura tem embasamento legal para tomar medidas em caráter de urgência. Entre elas estão, por exemplo, contratação temporária de pessoas e serviços, compra de equipamentos, peças, combustíveis, merenda escolar e outros itens necessários à recuperação e bom funcionamento dos setores de educação, saúde, limpeza urbana, entre outros.

No decreto, o Prefeito também suspende o pagamento de diárias de viagem, concessão de gratificações e férias e exige que os atestados para concessão de licença sejam emitidos por médicos oficiais da Prefeitura, entre outras medidas saneadoras. A ordem é cortar gastos.

Todas as despesas efetuadas pela Prefeitura serão colocadas na internet para garantir transparência às ações da administração municipal.
CLIQUE AQUI para ver a íntegra do Decreto 5.473 que institui o estado de emergência em Bom Despacho

Os principais problemas já encontrados na Prefeitura

• Não há informações sobre a situação orçamentária e financeira da Prefeitura

• Grande número de programas piratas nos computadores da Prefeitura

• A administração anterior não renovou contratos essenciais para fornecimento de combustível, merenda escolar e outros produtos e serviços. Esta situação compromete funcionamento de ambulâncias, limpeza pública e fornecimento da merenda escolar a partir de 4 de fevereiro

• A frota de veículos e máquinas está sucateada, quebrada e sem manutenção

• Não há recursos financeiros em caixa

• O município está sem frota própria em condições operacionais para fazer o transporte escolar

• As escolas municipais precisam de reparos urgentes para garantir a segurança e conforto dos alunos

• As filas de exames e de cirurgia já atingem 6 anos de espera

• As ruas e estradas estão em situação de calamidade

• A administração anterior deixou restos a pagar já apurados de R$ 1.717.316,44 e apenas R$ 179.619,39 em caixa. Além disso, há outras dívidas não lançadas e que terão de ser pagas pela atual administração

• Sumiço de máquinas e equipamentos

• Denúncia de extravio de peças, lubrificantes, combustível, máquinas e equipamentos na garagem municipal

• O município está bloqueado na Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidade nos convênios da administração anterior. Portanto, não pode assinar convênios e nem receber repasse de dinheiro do governo federal

• Não houve ações preventivas contra a dengue em 2012,

• É necessário contratar cerca de 200 profissionais para o início do ano letivo dia 4 de fevereiro

• Nas condições atuais, por falta de planejamento e de disponibilidade financeira o Município está impossibilitado de levar adiante sua política de assistência social e de apoio à cultura

• As ruas estão cheias de mato, com pavimentação destruída e lixo

• Faltam médicos, equipes e materiais nos PSFs

• Procuradoria e Controladoria constataram o desaparecimento de processos administrativos

• No seu último dia de governo, a administração anterior cancelou dezenas de empenhos de despesas no valor de R$ 1.200.000,00, deixando essas dívidas para serem pagas pela atual administração

As principais medidas previstas Decreto 5.473

• Prevê a contratação temporária por 90 dias da compra de peças, combustível, lubrificantes e demais produtos e serviços necessários à recuperação emergencial de máquinas, veículos e equipamentos de uso essencial

• Contratação temporária de professores, auxiliares administrativos e profissionais necessários ao bom funcionamento das escolas municipais

• Contratação temporária por 90 dias de pessoal para limpeza pública, controle de endemias e atendimento à saúde

• Contratação por 6 meses de serviços de treinamento e qualificação dos servidores

• Contratação por 1 ano de consultoria para implantar na Prefeitura sistemas informatizados de Planejamento, Orçamento, Gestão, Contabilidade, Finanças, Controle de Frota, Controle de Estoque e de Patrimônio, Gestão de pessoas, atendendo às exigências do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.

• Contratação de auditoria externa para periciar contabilidade e execução orçamentária e financeira do Município nos últimos 4 anos