Ontem (11) a Prefeitura publicou o Decreto 8.897 com novas medidas de segurança contra o coronavírus em Bom Despacho. O decreto entra em vigor hoje (12).

Está proibido o consumo de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos privados autorizados a funcionar, bem como em quaisquer áreas públicas do município. Também está decretado toque de recolher no período entre 21h e 5h, salvo os casos previstos no Título III do Decreto 8.897.

As atividades essenciais que podem funcionar nos finais de semana e feriados respeitando o toque de recolher e seguindo as medidas de segurança do Decreto 8.897 são:

• Indústrias e comércios de fármacos, farmácias, drogarias e óticas;
• fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
• hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, centros de abastecimento de alimentos, de água mineral e de alimentos para animais;
• produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
• distribuidoras de gás;
• oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;
• restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
• agências bancárias e similares;
• cadeia industrial alimentícia humana e animal;
• agrossilvipastoris e agroindustriais;
• relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
• construção civil;
• setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais;
• lavanderias;
• assistência veterinária e pet shops;
• transporte e entrega de cargas em geral;
• call center;
• locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;
• assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;
• controle de pragas e de desinfecção de ambientes;
• atendimento e atuação em emergências ambientais;
• comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;
• de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;
• relacionados à contabilidade.

Veja as atividades que devem permanecer fechadas:

• Ensino curricular presencial em escolas municipais, estaduais e particulares, creches públicas ou privadas, salvo as atividades especificadas no art. 26;
• áreas de churrasqueiras, quiosques, salões sociais e saunas nas dependências de clubes sociais e recreativos;
• salões de festas;
• velórios;
• lojas de aluguel de objetos pessoais e domésticos, salvo locação de roupas atendendo um cliente por hora e com data agendada previamente, higienizando o provador de roupas após cada utilização;
• atividades de recreação e lazer, exceto as expressamente autorizadas no Decreto 8.897;
• agências matrimoniais;
• atividades de sauna;
• serviços de tatuagem e colocação de piercing;
• arquivos e museus.

Veja as atividades que devem permanecer suspensas:

• Eventos sociais e de lazer que geram aglomerações de pessoas;
• visitas de familiares, estagiários e religiosos aos pacientes da Santa Casa de Bom Despacho, exceto se de natureza comprovadamente assistencial, com autorização do Corpo Técnico, e com as medidas cautelares determinadas pela administração do órgão;
• visitas de familiares, amigos e religiosos a idosos recolhidos em Instituições de Longa Permanência de Idosos, exceto nos casos essenciais à preservação da saúde e do bem-estar da pessoa institucionalizada, sempre com as cautelas impostas e observadas pela direção.

Veja as atividades autorizadas a funcionar, sempre seguindo as medidas de segurança do Decreto 8.897:

• Comércios de gêneros alimentícios, ambulantes e feiras livres;
• atividades físicas e desportivas;
• atividades esportivas coletivas;
• clubes sociais e recreativos;
• atividades religiosas;
• transporte coletivo;
• reuniões dos conselhos, comitês municipais e Biblioteca Municipal;
• atividades educacionais.