Para colaborar com o trabalho de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços aos bom-despachenses, a Prefeitura isentará associações sem fins lucrativos e clubes sociais de IPTU, taxa de coleta de lixo, taxas de alvará de localização e funcionamento.
Para requerer o benefício, as entidades precisam atender aos seguintes critérios:
– Ser constituída há mais de 8 anos na cidade;
– Possuir inscrição municipal;
– Prestar serviços de forma gratuita em pelo menos, duas das seguintes áreas: assistência social, educação e profissionalização, saúde, prevenção de doenças e qualidade de vida, defesa e garantia de direitos, esporte cultura e lazer.
Atenção: para receber o benefício ainda este ano, as entidades devem requerer a isenção até dia 8 de setembro, clicando aqui. Depois de acessar a página, vá em emissão de protocolo> assunto IPTU > sub-assunto isenção de IPTU.
É necessário anexar os seguintes documentos:
– Cartão de CNPJ;
– Estatuto ou ata de constituição;
– Declaração de utilidade pública;
– Comprovante de atuação nas áreas acima mencionadas.
Para saber mais acesse aqui a Lei 2.945. Se ainda precisar, envie sua dúvida para o e-mail arrecadacao@pmbd.mg.gov.br ou ligue 37 3520-1605.
