DECISÃO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

Processo Licitatório n° 20298.000097/2014-83

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 56/2014

Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação dos serviços futuros, parcelados, em regime de empreitada por preços globais, de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota da Prefeitura, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos.

Tratam-se de impugnações impetradas pelas empresas AUTO MECÂNCIA PAINS LTDA, no dia 16/09/14 as 11h27min e pela empresa COMÉRCIO DE PEÇAS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, no dia 16/09/14 às 14 horas.

Presente o requisito de forma prescrito em lei, as impugnações reúnem condições para serem conhecidas, e no mérito, o pleito dos recorrentes procedem apenas quanto:

1. A mudança de nomenclatura de “Catálogos dos Fabricantes” para “Tabela de Preços dos Fabricantes”; e
2. A supressão da condição de participação de licitantes cuja sede esteja localizada no raio determinado, sendo apenas exigida a localização da oficina da vencedora.

Razões pelas quais se decide alterar o instrumento convocatório, apenas nestes itens.

Cecília Franco Cançado

Pregoeira Municipal

Objeto: Contratação de prestador de serviço para elaboração de projeto luminotécnico da Praça e Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Despacho.

EMPRESA: CEILUX – CENTRO DE EXCELENCIA EM ILUMINAÇÃO.
CNPJ N° 04.250.617/0001-16
Valor total: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais).

Dotações Orçamentárias:
05.03.13.391.0020.2050.3390.3900, fonte 100, ficha 619;
05.03.13.391.0020.2050.3390.3600, fonte 100, ficha 618.

Contrato nº 179/2014 assinado 19 de setembro de 2.014.

Adjudicação em 16/09/2014 pela Pregoeira Municipal Camilla Porto C. Vasconcelos.
Homologação em 18/09/2014 pela Secretária de Cultura Tânia Maria Teixeira Nakamura.

Informações pelo telefone (37) 3521-3746 ou e-mail licitacao@bomdespacho.mg.gov.br

Processo licitatório nº 20298.000121/2014-84, Pregão Presencial nº 69/2014.

Objeto: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de materiais, para prestação de serviços de limpeza de caixa d’água, dedetização e controle de pragas.

Sessão pública dia 9 de outubro de 2.014, às 9h00min.

Local de entrega dos envelopes e abertura da licitação: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, localizada à Praça Irmã Albuquerque, 45, Centro.

Informações 37 3521.3746 ou pelo email licitacao@bomdespacho.mg.gov.br;
Edital: PREGÃO 69-2014 – dedetização e limpeza de caixa d agua retificado 1
Bom Despacho/MG.

Objeto: Aquisição futura de carnes.

Tipo: Menor preço unitário

Sessão pública dia 08 de outubro de 2014, às 14h.

Local de entrega dos envelopes e abertura da licitação: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, localizada à Praça Irmã Albuquerque, 45, Centro.

Para acessar o edital  clique aqui: PREGÃO 74-2014 – SRP -Aquisição futura de carnes

Informações 37 3521.3746 ou pelo email licitacao@bomdespacho.mg.gov.br

Bom Despacho-MG. Alysson Elias Macedo, Pregoeiro Municipal.

Processo nº 20298.000074/2014-79, Pregão Presencial SRP nº 47/2014.

Objeto: Aquisição futura de alimentos básicos

Anulado todos os atos praticados no processo, retornando à elaboração do edital.

O edital retificado será republicado posteriormente.

Mais informações: (37) 3521.3746 ou pelo e-mail licitacao@bomdespacho.mg.gov.br

Processo nº 176/2013, Tomada de Preços nº 09/2013

2º termo aditivo ao contrato nº 108/2013, firmado entre este município e Coesa Construtora Oeste Ltda, em 9 de setembro de 2014, visando à prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 60 (sessenta) dias, de 17 de setembro de 2.014 a 16 de novembro de 2.014.

Processo nº 20298.000029/2014-14, Pregão Presencial SRP nº 19/2014.

Adesão à ata de registro de preços nº 72/2014, firmado entre este município e Fort HPR Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, em 9 de setembro de 2.014, no valor de R$29.800,00, vigente de 9 de setembro de 2014 a 4 de junho de 2015.

Processo nº 132/2013, Pregão Presencial nº 81/2013

1º termo aditivo ao contrato nº 88/2013, firmado entre este município e Ambientec Incineração de Resíduos Ltda, em 15 de setembro de 2014, visando o acréscimo de 25% do quantitativo contratado e prorrogação de 12 (doze) meses do prazo de execução e vigência contratual. Valor total contratado: R$18.810,00. Término da vigência em 24 de novembro de 2.015.

Processo nº 20298.000011/2014-12, Pregão Presencial nº 07/2014

Rescindido o contrato nº 100/2014, firmado entre este município e Alisson José dos Santos, em 15 de setembro de 2014, conforme inciso XII, do artigo 78, da Lei Federal nº 8.666/93.

Objeto: Contratação de empresa especializada em obras civis, para ampliação na infraestrutura do Centro de Educação Infantil Professora Valdira Maria Resende da Silva, conforme Termo de Referência, Planilha Orçamentária, cronograma físico financeiro e projetos.

Tipo: Menor preço global.

Sessão pública dia 03 de outubro de 2014, às 14h.

Local de entrega dos envelopes e abertura da licitação: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, localizada à Praça Irmã Albuquerque, 45, Centro.

Para acessar o edital, clique aqui: TP 11-2014 – Ampliação na escola Valdira Maria Resende Silva

Informações 37 3521.3746 ou pelo email licitacao@bomdespacho.mg.gov.br. 

Bom Despacho-MG. Alysson Elias Macedo, Presidente da CPL.

Anulação de processo:

Processo nº 20298.000075/2014-13, Pregão Presencial SRP nº 48/2014.

Objeto: Aquisição futura de alimentos diversos.

Anulado todos os atos praticados no processo, retornando à elaboração do edital.

O edital retificado será republicado posteriormente.

Mais informações: (37) 3521.3746 ou pelo e-mail licitacao@bomdespacho.mg.gov.br

Camilla Porto Camargos – Pregoeira Municipal