a) Atestado médico: Original referente ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) emitido no máximo há 06 (seis) meses;
b) 2 fotos 3X4;
c) Cópia simples de um documento de identidade oficial com foto e assinatura da pessoa com TEA (RG, CNH ou equivalente) acompanhado do original. Quando não possuir documento de identidade, cópia simples da Certidão de Nascimento acompanhada da original;
d) Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa com TEA, se o número não constar no documento de identidade;
e) Cópia simples do comprovante de endereço;
f) Quando houver representante, cópia simples do documento de identidade com foto e assinatura (RG, CNH ou equivalente) e CPF do representante legal, acompanhado do original;
g) Documento comprovando que a pessoa é representante legal (procuração, tutela ou curatela).

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