Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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Prefeitura realiza 1ª chamada de 2014 para agricultura familiar

Agricultores têm até o dia 23 de abril para apresentar documentos

agricultor

A Prefeitura divulga a 1ª Chamada Pública de 2014 para aquisição de alimentos produzidos em Bom Despacho. Os produtos serão usados na merenda das escolas do município.Os produtores interessados em participar da chamada tem até o dia 23 de abril para comparecer ao setor de licitações, no 2º andar da Prefeitura, Praça Irmã Albuquerque, nº 45 – Centro.

Todos devem fazer parte do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e possuir declaração de gênero alimentício no projeto de venda. Para participar do programa é necessário procurar a Emater e retirar o DAP. Mais informações na Emater, número 3521-1155.

Documentos necessários

Grupos formais, como cooperativas: CNPJ, extrato da DAP, certidão negativa do INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa Trabalhista, estatuto e ata da atual diretoria da entidade ou Cartório de Registro Civil e Pessoas Jurídicas. Grupos informais ou agricultor individual: CPF, Extrato da DAP.

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