A partir de janeiro, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social selecionarão por grupos os candidatos aptos a adquirir uma casa no Conjunto Dona Branca.
A seleção será feita cumprindo critérios nacionais e municipais especificados no Decreto 5.810, publicado no DOMe de 29 de novembro de 2013.
Somente participarão do sorteio das casas os candidatos com renda familiar de no máximo R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e que estejam devidamente inscritos nos cadastros habitacionais do município.
Das 356 casas, 11 serão destinadas a pessoas idosas e 11 a pessoas com deficiência. As demais 344 casas serão distribuídas em dois grupos. O primeiro será formado pelos candidatos que atenderem a 5 ou 6 critérios nacionais e municipais de escolha (veja quadro abaixo). No segundo grupo virão os candidatos que atenderem de 1 a 4 critérios.
Separados os grupos, a escolha dos candidatos será feita através de sorteio realizado em local público e com ampla divulgação.
A secretária de Desenvolvimento Social, Rosimaire Santos, ressaltou que as informações prestadas pelos candidatos nos cadastros habitacionais serão conferidas por equipes da Prefeitura.
Veja quais são os critérios de escolha
Critérios Nacionais
1) famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
2) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
3) famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Critérios Locais
1) famílias que residam no município há pelo menos 5 anos;
2) famílias com três ou mais crianças com idade até 12(doze) anos residindo no mesmo grupo familiar
3) famílias que não tenham sido beneficiadas anteriormente com programas habitacionais do município.