Empresário, você que se enquadra no regime de tributação débito-crédito deve fazer a Declaração Anual do Movimento Econômico Financeiro (Damef) até o dia 31 deste mês. Quem não se declarar, pode ser multado.
Para fazer a declaração, acesse a página do Sistema Integrado de Administração da Receita Federal (Sirae) e entre em seu perfil utilizando o certificado digital ou login e senha da rede e seguir o passo a passo a seguir:
- Selecionar no menu Damef a funcionalidade VALIDAR;
- Inserir no filtro o número da inscrição estadual e o ano base a ser validado (2021);
- Conferir os valores e se necessário complementar os valores;
- Dar o comando validar.
Se as informações estiverem erradas, corrija os erros no formulário (nos campos que permitem correção) ou notifique o estado de que há um erro. Em caso de dúvida, entre em contato com o setor de VAF de BD que fica no prédio da Secretaria de Saúde, entrada pela Avenida Ari Marques, ou pelo telefone 37-3520-1605, ou pelo e-mail vaf@pmbd.mg.gov.br.
