Para orientar profissionais e estudantes da área de construção civil sobre as recentes modificações na legislação e no processo de licenciamento de obras e parcelamento do solo urbano, a Prefeitura realizará palestra na Escola do Servidor (Efesp).
Na apresentação, servidores do setor de Fiscalização de Obras falarão sobre o Decreto 8.692 que regulamenta dispositivos da Lei Complementar 35/2014 e simplifica a documentação em processos de análises de licenciamentos, autorizações e Habite-se. Eles também falarão sobre a Lei 2.750 que dispões sobre novas modificações da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Saiba mais – As vagas são limitadas a 30 participantes de forma a manter o distanciamento social na pandemia e todos os participantes devem usar máscara cobrindo boca e nariz. A palestra será dia 10 de março, às 19h, na Efesp (Rua Gabriel Tavares, 180, Bairro Ozanan). Os palestrantes serão Lucas Aparecido, técnico em gestão pública; Matheus Dias, fiscal de Obras, e Paulo Matos, fiscal de Obras.
