De 2 a 8 de janeiro a Prefeitura já notificou 18 ambulantes irregulares em várias partes da cidade. A fiscalização vai ser continuada.

Os ambulantes irregulares estão sendo intimados a comparecer ao Setor de Cadastro da Prefeitura para regularizar sua situação e pagar as taxas devidas.

Se não cumprir as determinações legais o ambulante será notificado para se retirar. Em caso de resistência poderá ter sua mercadoria apreendida.

“O trabalho é continuado e todos os dias há uma equipe de fiscais nas ruas para garantir o cumprimento da lei”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Freitas.

A fiscalização efetuada pela Prefeitura visa  proteger o comércio regular que paga tributos, checar as condições sanitárias em defesa do cidadão, impedir que ambulantes de fora sujem a cidade e façam concorrência desleal com os comerciantes locais.

As taxas cobradas de ambulantes estão previstas no Código Tributário Municipal (Lei 1.950/2003) e seus valores são atualizados anualmente. A tabela em vigor foi atualizada pelo Decreto 5.431, de 12.12.2012.