A Prefeitura publicou edital notificando proprietários de lotes a fazerem a limpeza e capinação dos seus imóveis no prazo de 30 dias a contar desta segunda-feira, 08/4.
O objetivo é acabar com os focos de dengue, “manter a cidade limpa e evitar doenças”. No edital, a Prefeitura determinou que a limpeza deve ser completa, “incluindo a capina, a remoção do capinado, bem como de todo o lixo, entulho e resíduo”.
Além de limpar o lote, o proprietário terá de murar e fazer o passeio no local.
Se o dono não cumprir a determinação, a Prefeitura fará o serviço e cobrará o valor estipulado na tabela de preços constante do edital. Além disso, aplicará multa de R$ 503,99 por lote.
Depois de intimado, o proprietário terá 30 dias para pagar a dívida, sob pena de protesto e execução fiscal do débito.
Custos para execução do serviço pela Prefeitura
| Multa | 503,99 por lote |
| Capina e limpeza | 2,00 por m2 |
| Construção do muro | 300,00 por m2 |
| Construção do passeio | 25,00 por m2 |
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Governo do Estado também anuncia multa
O governador Antonio Anastasia regulamentou na sexta-feira, 05/4, lei que prevê a entrada forçada em imóveis para combater a dengue nas cidades mineiras.
A medida já está em vigor em todo o Estado e vai punir pessoas e empresas proprietários de imóveis onde possa haver o acúmulo de água parada.
As multas a serem aplicadas podem chegar a R$ 52,5 mil.
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