A Prefeitura de Bom Despacho, por meio da Vigilância Sanitária de Bom Despacho, a Secretaria de Saúde e o Serviço de Inspeção Municipal- SIM esclarecem que:
- As visitas da Vigilância Sanitária acontecem de forma regular com periodicidade mensal. Em momento algum a Vigilância foi omissa e os açougues são vistoriados e notificados a todo tempo. Há de se ressaltar, que alguns estabelecimentos foram notificados para adequação, mas nenhuma destas notificações caracterizava motivo de fechamento do açougue, por este motivo, eles permaneciam funcionando.
- São 42 açougues em Bom Despacho, sendo que destes, 33 estão com alvará liberado e os demais estão em processo de retirar a autorização sanitária e dentro do prazo legal para o mesmo. Alguns estão fazendo obras de adequação, mas todos estão dentro do prazo regulamentar. As adequações que estão sendo realizadas, são estruturais e não configuram risco à saúde da população.
- Durante a ação do Ministério Público, que se iniciou em 2023, dois açougues foram interditados. Mas essas interdições não eram relativas à funcionamento e irregularidades que a vigilância sanitária verifica. Foram interditados devido à falta de Nota Fiscal de origem da carne e/ou procedência dos insumos.
- Sobre os frigoríficos, que são dois, esses são fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM e recebem visitas diárias e permanentes da Inspeção. O SIM foi parceiro do MP durante todo tempo da apuração e, inclusive, forneceu provas e materiais robustos sobre a ação dos frigoríferos da cidade.
- O frigorífico interditado estava com diversas notificações e um plano de ação junto ao SIM que não foi cumprido. O local é fiscalizado diuturnamente. Não houve omissão do Serviço de Inspeção para com a fiscalização. As carnes apreendidas – mais de 500 quilos – foram recolhidas neste abatedouro em uma denúncia pontual e não nos açougues.
- A Secretaria de Saúde do município irá pedir retratação ao Ministério Público referente à nota enviada à imprensa, visto que a mesma não condiz com a realidade atual.
